FAQ

Despesas extraordinárias de Condomínio - Fundo de Contingência para 13º
O fundo de contigência de 13º é uma responsabilidade do locatário. Esse fundo serve para custear as despesas com funcionários em dezembro. Despesas com funci...
Qui, 17 Mai, 2018 at 2:21 PM
Ganho de Capital na venda de bem imóvel e Inventário
O Imposto de Renda recairá sobre o ganho de capital na hora da venda do imóvel: será considerado o valor declarado na hora da partilha no Inventário e o valo...
Qui, 17 Mai, 2018 at 2:23 PM
Atualizar ou não o valor do Imóvel no Inventário?
O recebimento de herança é uma das poucas situações em que a Receita permite atualizar o valor de um imóvel na declaração do Imposto de Renda (IR). Essa atu...
Qui, 17 Mai, 2018 at 2:25 PM
Direito de Preferência
A lei do inquilinato (8.245/91) estabelece no art. 27 o direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel locado: Art. 27. No caso de venda...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:20 PM
Aluguel para ex-cônjuge
"Nos casos de separação ou divórcio, quando ainda não aconteceu a partilha dos bens, um cônjuge pode ser obrigado a pagar aluguel ao outro, a título de...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:22 PM
Penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
"Para garantir o pagamento de aluguéis atrasados havia mais de uma década, o STJ determinou a penhora de parte do salário de um inquilino devedor. O tr...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:23 PM
Bem de família e dívida decorrente de contrato de Locação
"Na hora de ser fiador de alguém em um contrato de locação, é preciso ficar atento à legislação. Mesmo com a previsão de impenhorabilidade do bem de fa...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:25 PM
Aditivo contratual e fiador do contrato de Locação
"Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel. Segund...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:27 PM
Rescisão imotivada - Denúncia vazia e contratos de 30 meses
"A Lei do Inquilinato estabelece que o prazo para que o proprietário de imóvel faça uso da denúncia vazia para rescindir imotivadamente o contrato de a...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:28 PM
Imóveis comerciais - Benfeitorias e aumento no valor do aluguel
"Julgado recente analisou se as benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel poderiam ser consideradas para aumentar o valor do aluguel. Para a co...
Seg, 28 Mai, 2018 at 2:31 PM