A finalidade da locação é estabelecida no contrato de locação, orientado pela lei do inquilinato (lei 8.245/91). A finalidade, que determinará o uso do imóvel, poderá ser para fins residenciais (moradia do locatário e sua família), comerciais (ou outra finalidade não residencial) ou mista (quando o imóvel permite uso residencial e não residencial). A definição do uso limitará o locatário ao que lhe for definido no contrato de administração e locação. A partir da definição do uso do imóvel (se residencial, não residencial ou mista), haverá um tratamento específico na lei do inquilinato.